Câmara Municipal de Nova Esperança do Sudoeste

Leis Ordinárias

Atualizado em: 26/07/2024

Número	Autoria	Súmula
1160/2023	EXECUTIVO	Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, e dá outras providências.
1159/2023	EXECUTIVO	Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Nova Esperança do Sudeste, Estado do Paraná, para gestão compreendida entre 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
1158/2023	EXECUTIVO	Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida entre 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
1157/2023	EXECUTIVO	Dispõe sobre a alteração de Lei Ordinária nº 1134, de 12 de julho de 2023, que trata sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências. Alteração da Lei 1134/2023 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências.
1156/2023	EXECUTIVO	Altera a remuneração e acrescenta cargos na Lei Municipal nº 675, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de cargos e remuneração dos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências. Alteração da Lei 675/2011 Reorganiza o Quadro de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste - PR
1155/2023	EXECUTIVO	ALTERA O NOME E A FINALIDADE DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOAO RAMALHO, DE CABECEIRA DO LONTRA.
1154/2023	EXECUTIVO	AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DA COPACOL.
1153/2023	EXECUTIVO	REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL. Alteração da Lei 1157/2023 Dispõe sobre a alteração de Lei Ordinária nº 1134, de 12 de julho de 2023, que trata sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências.
1152/2023	EXECUTIVO	RECEBE, EM DOAÇÃO, BEM IMOVEL PARA FINS DE AFETAÇÃO DE RUA PAULO BONETTI.
1151/2023	EXECUTIVO	Estima a Receita e Fixa as Despesa do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2024. Alteração da Lei 1048/2021 Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. Alteração da Lei 1131/2023 Autoriza a realização de alteração para adequação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativo ao Exercício Financeiro de 2024 e 2025 para a Elaboração da ( LOA) para o Exercício Financeiro de 2024 e posterior, do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências. Alteração da Lei 1137/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE
1150/2023	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcela de complementação financeira,condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse aos ocupantes dos Cargos de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, e dá outras providências.
1149/2023	EXECUTIVO	Altera quantitativo de vagas e acrescenta cargos na Lei Municipal nº 675, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de cargos e remuneração dos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e cria os cargos de Agente de Endemias, Cozinheiro, Educador Físico, Analista da Tecnologia da Informação, e dá outras providências. Alteração da Lei 675/2011 Reorganiza o Quadro de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste - PR
1148/2023	EXECUTIVO	Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas.
1147/2023	EXECUTIVO	Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para aquisição de Terreno Rural que menciona e dá outras providências.
1146/2023	EXECUTIVO	Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para aquisição de Terreno Rural que menciona e dá outras providências.

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Última Atualização: 26/07/2024 12:00:31

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