Processo Legislativo - Projetos de Lei Complementar
 
Atualizado em: 02/10/2023
 
Número Súmula
07/2023

Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Nova Esperança do Sudoeste, revoga a Lei Complementar Municipal nº 016, de 2 de maio de 2013, e dá outras providências.

06/2023

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Nova Esperança do Sudoeste, revoga a Lei Complementar Municipal nº 015, de 02 de maio de 2013, e dá outras providências.

05/2023

Dispõe sobre as normas de Uso e Ocupação do Solo de Nova Esperança do Sudoeste, revoga a Lei Complementar Municipal nº 013, de 2 de maio de 2013, e dá outras providências.

04/2023

Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e Hierarquiza o Sistema Viário do Município de Nova Esperança do Sudoeste, revoga a Lei Complementar Municipal nº 017, de 02 de maio de 2013, e dá outras providências. 

03/2023

Dispõe sobre o parcelamento de Solo Urbano e a Regulamentação Fundiária do Município de Nova Esperança do Sudoeste, revoga a Lei Complementar Municipal nº 014, de 02 de maio de 2013, e dá outras providências.

02/2023

Súmula: Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Nova Esperança do Sudoeste, revoga a Lei Complementar Municipal nº 012, 02 de maio de 2013, e dá outras Providências.

01 B/2023

O Plano de Ação e Investimentos (PAI) - Parte integrante do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 - Plano Diretor Municipal.

01 A/2023

Súmula: Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de Nova Esperança do Sudoeste, revoga a Lei Complementar Municipal nº 011, de 2 de maio de 2013, e dá outras providências.

001/2022

Altera a Lei Complementar Municipal nº 003/2008 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

01/2021

Altera a Lei Complementar nº. 003/2008, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS no Município de Nova Esperança do Sudoeste – PR e dá outras providências.

O Executivo Municipal segundo Ofício nº 086/2021, solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar nº001/2021 para posterior reapresentação.

002/2021

Altera o artigo 434 do codigo Tributário Municipal, Lei Municipal N° 003/2008 e dá outas providências. 

001/2019

Autoriza o recebimento, mediante percelamento, de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

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Última Atualização: 24/06/2024 23:34:49
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