Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Permissão de Uso de bem público a título gratuito e precário.

Altera a nomenclatura da Escola Rural Municipal Santo Antônio - Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.

Retirado para ajustes - Altera a nomenclatura da Escola Rural Municipal Angastão Cruz - Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.

Autoriza o Município de Nova Esperança do Sudoeste a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná e dá outras Providências.

Autoriza a alienação de bens móveis e imóveis do patrimônio do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Fundo Municipal de Saúde de Nova Esperança do Sudoeste/PR a conceder subvenção social à APAE -  Associação de Pais e Amigos dos Execepcionais de Nova Esperança do Sudoeste/PR e dá outras providências.

Autoriza a alienação de bens móveis e imóveis do patrimônio do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Paraná, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.108, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho  Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no Município de Nova Esperança do Sudoeste/PR e dá outras providências. 

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Nova Esperança do Sudoeste, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar a aquisição através de desapropriação amigável au judicial de imóvel, por utilidade pública, e dá outras providências.