Revoga as Leis nº 1.171 , de 19 de junho de 2024, e n° 1.052, de 18 de agosto de 2021, e autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão onerosa de dereito de uso, com encargos, sobre bem imóvel de propriedade do Município de Nova Esperança do Sudoeste - PR.

Dispõe sobre a regulamentação do transporte individual de passagueiros em automóveis de aluguel (táxi) no Município de Nova Esperança do Sudoeste Estado, do Paraná, e dá outras providências.

Altera o quantitativo de vagas na Lei Municipal nº 675, de 21 de setembro de 2011, e na Lei Municipal nº 1156, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do quadro de cargos e a remuneração do Servidores Públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do paraná, e dá outras Providências.

Institui o Programa Municipal de incentivo à vacinação, Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Bovina no Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo  a firmar Permissão de Uso de bem público a título gratuito e precário.

Autoriza o Município de Nova Esperança do Sudoeste a receber, em doação, apoio financeiro da empresa Cooperativa Agroindustrial Consolata LTDA - COPACOL, para o ano de 2025, e dá outras providências.

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1187, de 21 de janeiro de 2025, e dá outras providências. 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição através de desapropriação amigável ou judicial de imóvel, por interesse social, e dá outras providências.

 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.

Altera o quantitativo de vagas na Lei Municipal nº 675, de 21 de setembro de 2011, Lei Municipal nº 1156, de 19 de dezembro de 2023 e Lei Municipal n° 1185, de 07 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reorganização do quadro de cargos e remuneração dos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municípal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD do Município de Nova Esperança do Sudoeste e criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 06/2025, Executivo Municipal. Redação Final. 

“Dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais, a título de reposição e reajuste salarial, com vigência a partir de janeiro de 2025, e dá outras providências.”

Cria cargos de provimento em comissão e altera o quantitativo de vagas na Lei Municipal nº 675, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de cargos e remuneração dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.