Publicações - Parecer Jurídico Legislativo
 
Atualizado em: 27/11/2023
 
Número Resumo Documento
48/2023 Parecer Jurídico nº 48/2023, ao Projeto de Lei do Executivo nº 31/2023.
47/2023 Parecer Jurídico nº 47/2023, ao Projeto de Lei do Executivo nº 26/2023.
46/2023 Parecer Jurídico nº 46/2023, ao Projeto de Lei do Executivo nº 29/2023.
45/2023 Parecer Jurídico nº 45/2023, ao Projeto de Lei do Executivo nº 28/2023.
44/2023 Parecer Jurídico nº 44/2023, ao Projeto de Lei do Executivo nº 30/2023.
43/2023 Parecer Jurídico nº 43/2023, aos Projetos de Resoluções Legislativas nº 8, 9, 10, 11. 12 e 13, de 2023.
42/2023 Parecer Jurídico nº 42/2023, ao Projeto de Lei do Executivo nº 25/2023.
41/2023 Parecer Jurídico nº 41/2023, ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2023.
40/2023 Parecer Jurídico nº 40/2023, ao Projeto de Lei do Executivo nº 27/2023..
39/2023 Parecer Jurídico nº 39/2023, ao Projeto de Decreto do Legislativo nº 11/2023..
38/2023 Parecer Jurídico nº 38/2023, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 07/2023..
37/2023 Parecer Jurídico nº 37/2023, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 06/2023..
36/2023 Parecer Jurídico nº 36/2023, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 05/2023..
35/2023 Parecer Jurídico nº 35/2023, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 04/2023..
34/2023 Parecer Jurídico nº 34/2023, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 03/2023..
CâMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANçA DO SUDOESTE
Avenida Iguaçú, 098, Centro, CEP: 85635-000 - Nova Esperança do Sudoeste - PR
FONE: (46) 93505-9336 | E-mail: camaranes@hotmail.com | CNPJ: 01.040.648/0001-54

Última Atualização: 03/12/2023 22:21:57
2023 - Todos os direitos reservados
Desenvolvido por Mar Virtual
/