Processo Legislativo - Requerimentos
 
Atualizado em: 24/06/2025
 
Número Súmula
04/2025

Requerer a prorrogação do prazo, por mais dez dias úteis, para emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 24/2025, do Executivo Municipal, que “dispõe sobre o controle, o pagamento de multas e a responsabilização dos agentes públicos pela infração de trânsito no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências”; enviado a esta Comissão em 9 de junho de 2025. 

03/2025

Requerer, o adiamento da votação do Projeto de Lei n.º 24/2025, do Executivo Municipal, que “dispõe sobre o controle, o pagamento de multas e a responsabilização dos agentes públicos pela infração de trânsito no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências”.

02/2025

A COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DESTE PODER LEGISLATIVO, que subscrevem abaixo, vem respeitosamente, requerer, que esta Egrégia Casa de Leis, após ouvido o Plenário; e considerando o contido no § 5º do art. 112, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, institua Processo Especial para deliberação dos Projetos de Leis Complementares que dispõem da alteração do Plano Diretor Municipal, sendo; Projeto de Leis Complementares numerados de 01 a 04, de 2025, do Executivo Municipal, com Protocolo na Câmara de Vereadores em 10 de março de 2025. 

01/2025

Requer da Gerência Regional da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, informações sobre as providências que estão sendo tomadas em relação às frequentes quedas de energia que vem ocorrendo em nosso Município.  

01/2024

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. 01/2024 

04/2023

REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO. 

03/2023

institua Processo Especial para deliberação dos Projetos de Leis Complementares que dispõem da Revisão do Plano Diretor Municipal, PLC de 1 a 7, de 2023, do Executivo Municipal, com Protocolo na Câmara de Vereadores em 23 de agosto de 2023. 

02/2023

Requer à Mesa Diretora, envio de expediente à SANEPAR, solicitando informações acerca do motivo pelo qual está sendo insuficiente o abastecimento de água no Município, ocorrendo frequente  falta de água.

01/2023

Prorrogação de prazo para parecer ao Projeto de Lei Nº 09/2023

02/2022

Requerimento de retirada de Pauta a Indicação 02/2022

02/2021

Requerimento de retirada de Pauta a Indicação 35/2021

/2019 REQUERIMENTO Nº. 0004/2019

N° da Proposição: Requerimento nº 004/2019

Súmula: Solicita retirada de Pauta e mais prazo para estudos ao Projeto de Lei nº. 02/2019, do Legislativo Municipal.

Autores: Comissão Permanente de Pareceres. 
/2019 REQUERIMENTO Nº. 05/2019

N° da Proposição: requerimeno nº. 05/2019

Súmula: solicitação de prazo para Comissão

Autores: Comissão Especial de Estudos
/2018 REQUERIMENTO Nº. 01 E 02 / 2018

N° da Proposição: Requerimento 01 e 02 /2018

Súmula: solicita informações e retirada de pauta.

Autores: VEREADORA ANA PAULA NEDEL
/2018 REQUERIMENTO Nº. 03 / 2018

N° da Proposição: Requerimento nº. 03/2018

Súmula: Solicita prazo mais prazo para parecer e mais estudos ao Projeto de Lei nº. 10/2018, do Executivo Municipal, retida de Pauta.

Autores: COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE PARECERES.
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Última Atualização: 24/06/2025 12:26:49
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