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Leis Ordinárias
 
Atualizado em: 22/07/2026
 
Número Autoria Súmula
1280/2026 LEGISLATIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por meio de remanejamento de recursos no Orçamento Geral da Câmara Municipal, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras Providências.
1279/2026 EXECUTIVO Autoriza ao Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1210/2025
Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1217/2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.

1278/2026 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro, mediante o pagamento de despesas, à Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Nova Esperança, para a realização do 1° Mova-se Night Run, e dá outras providências.
1277/2026 EXECUTIVO Altera Nomenclatura da Escola do Campo Raulino Bagio Crozeta – Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1262/2026
REVOGADA PELA LEI 1277/2026 - Altera a nomenclatura da Escola Rural Municipal Angastão Cruz - Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências

1276/2026 EXECUTIVO Autoriza o poder Executivo a receber em forma de doação o imóvel que especifica para fins de servidão de passagem perpétua e gratuita, e dá outras providências.
1275/2026 EXECUTIVO Institui a Politica Municipal de alfabetização do Município de Nova Esperança do Sudoeste, estabelece princípios, diretrizes, objetivos, mecanismos de implementação, monitoramento e avaliação das ações voltadas a garantia do direito à alfabetização, e dá outras providências.
1274/2026 EXECUTIVO Autoriza alteração para adequações do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o Exercício Financeiro de 2027/2028/2029, do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
1273/2026 LEGISLATIVO Dispõe sobre a Concessão de Diárias para despesas de viagens dos agentes políticos e servidores da Administração do Legislativo do Município de Nova Esperança do Sudoeste e o ressarcimento de despesas, e dá outras providências.
1272/2026 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doações áreas de imóveis, para fins de afetação ao domínio público, integrando o sistema viário do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para uso comum do povo e da outras providências.
1271/2026 EXECUTIVO Autoriza o poder Executivo a receber em forma de doação o imóvel que especifica para fins de servidão de passagem perpétua e gratuita, e dá outras providências.
1270/2026 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1210/2025
Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1217/2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.

1269/2026 EXECUTIVO Autoriza o Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Esperança do Sudoeste/PR a conceder subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Esperança do Sudoeste/PR, e dá outras providências.
1268/2026 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências

Alteração da Lei 1210/2025
Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1217/2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.

1267/2026 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências

Alteração da Lei 1210/2025
Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1217/2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.

1266/2026 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul, com sede no Município de Nova Esperança do Sudoeste - PR.

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Última Atualização: 22/07/2026 08:51:25
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