O acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito constitucional regulamentado
pela Lei Federal 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas
divulguem informações e serviços por meio da internet. Comprometida com o fortalecimento
das políticas de transparência pública, a Câmara Municipal de Nova Esperança do Sudoeste tem como prática
disponibilizar neste portal um conjunto de informações sobre
projetos, ações e serviços municipais.
*A resposta será imediata se a informação estiver disponível. Se for necessário pesquisar, a Câmara terá até 20 dias para atendê-lo.
PARA GARANTIR E FACILITAR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PUBLICADAS, O CIDADÃO PODERÁ UTILIZAR
OS SEGUINTES MEIOS DE ACESSO:
| Tipo de Informação | Data |
|---|---|
| Informações | 24/10/2023 10:10 |
| Outros | 09/02/2024 03:02 |
| Reclamações | 09/02/2024 03:02 |
| Outros | 07/03/2024 05:03 |
| Outros | 17/04/2024 07:04 |
| Informações | 24/04/2024 01:04 |
"No ano de 2024 nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo."
"No ano de 2024 nenhuma informação foi desclassificadas."