O acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito constitucional regulamentado
pela Lei Federal 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas
divulguem informações e serviços por meio da internet. Comprometida com o fortalecimento
das políticas de transparência pública, a Câmara Municipal de Nova Esperança do Sudoeste tem como prática
disponibilizar neste portal um conjunto de informações sobre
projetos, ações e serviços municipais.
*A resposta será imediata se a informação estiver disponível. Se for necessário pesquisar, a Câmara terá até 20 dias para atendê-lo.
PARA GARANTIR E FACILITAR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PUBLICADAS, O CIDADÃO PODERÁ UTILIZAR
OS SEGUINTES MEIOS DE ACESSO:
| Tipo de Informação | Data |
|---|---|
| Cópia de Documentos | 28/08/2025 01:08 |
| Cópia de Documentos | 28/08/2025 01:08 |
| Cópia de Documentos | 28/08/2025 01:08 |
| Informações | 10/12/2025 12:12 |
| Informações | 12/12/2025 07:12 |
| Informações | 16/01/2026 07:01 |
"No ano de 2026 nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo."
"No ano de 2026 nenhuma informação foi desclassificadas."