PLANO DIRETOR MUNICIPAL
 
quarta, 23 de agosto de 2023

VOCÊ CONHECE A SUA CIDADE?

E O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, VOCÊ JÁ OUVIU FALAR?

O Plano Diretor Municipal (PDM) é o instrumento básico da política urbana, indispensável para o desenvolvimento e a expansão urbana e para a definição das intervenções a serem executadas pelo poder público municipal, de forma a atender às exigências fundamentais de ordenamento das cidades e induzir um processo de planejamento contínuo que vise a ampliação dos benefícios sociais, a redução da desigualdade social e a garantia da oferta de serviços e equipamentos públicos.

O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano que estabelece as diretrizes e orientações para o crescimento ordenado e sustentável de uma cidade. Com base em estudos técnicos e participação da comunidade, o Plano Diretor define normas e políticas que visam a organização do espaço territorial e disciplinam o planejamento do futuro da cidade, objetivando a qualidade de vida da população.

Desta forma, o Plano Diretor tem o papel de disciplinar o uso e o parcelamento do solo, estabelecendo zoneamentos e parâmetros urbanísticos para cada área do município de acordo  com a função social da cidade e da propriedade, delimitando áreas de expansão urbana futura, especificando as modalidades de novos parcelamentos e condicionando as restrições urbanísticas e ambientais.

Pensando assim, o Município de Nova Esperança do Sudoeste, através da Equipe Técnica  Municipal e a Empresa DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, realizou o processo executivo de revisão do Plano Diretor, composta por sete minutas de Leis Complementares, sendo:

                1 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS (PAI) PLANO DIRETOR MUNICIPAL;

                2 - PERÍMETRO URBANO;

                3 - PARCELAMENTO DO SOLO;

                4 - SISTEMA VIÁRIO;

                5 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO;

                6 - CÓDIGO DE OBRAS;

                7 - CÓDIGO DE POSTURA.

As minutas foram encaminhadas ao Poder Legislativo, em 23/08/2023, iniciando-se o processo de tramitação na Câmara, podendo ser consultados na página:

https://camaranes.pr.gov.br/proposicoes/6  

 

Fonte: Assessoria de Comunicação - CMNES - Mídia Voz Agência de Publicidade.
 
 
 
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Última Atualização: 16/07/2024 14:25:30
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