Audiência Pública EDITAL N° 02/2024
 
terça, 14 de maio de 2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2024

O Legislativo Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, com sede na Avenida Iguaçu, 098, Centro, inscrita no CNPJ do M/F sob nº 01.040.648/0001-54, representado pelo Presidente, em Pleno Exercício de seu mandato e funções, Senhor José Ivonei Boger, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei e atendendo a Instrução Normativa Nº 04/2006, de 04 de Maio de 2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná:

CONVOCA

Toda a população do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná e, especialmente, a Comissão da Câmara encarregada do Acompanhamento da Execução Orçamentária e a Realização de Audiência Pública, para participarem da Audiência Pública referente ao Primeiro Quadrimestre do Exercício de 2024, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, a ser realizada no dia 28 de maio de 2024, às 14:30 horas, nas dependências do Auditório do Legislativo Municipal, sito a Avenida Iguaçu, 098, Centro, Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para tratarem da seguinte Ordem do Dia:   

Serão tratados assuntos relacionados com o que determina os Parágrafos Primeiro ao Quarto do Art. 16, da Instrução Normativa nº 04/2006, de 04 de maio de 2006;

Análise dos documentos enumerados no Parágrafo Primeiro ao Parágrafo quinto, do Art. 9º, da Lei 101/2000 – LRF, fazendo remissão ao Parágrafo Primeiro, do Art. 166, da Constituição Federal.

Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, em treze de maio de dois mil e vinte e quatro.

José Ivonei Boger - Presidente    

 

Fonte:
 
 
 
CâMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANçA DO SUDOESTE
Avenida Iguaçú, 098, Centro, CEP: 85635-000 - Nova Esperança do Sudoeste - PR
FONE: (46) 93505-9336 | E-mail: camaranes@hotmail.com | CNPJ: 01.040.648/0001-54

Última Atualização: 24/06/2024 23:34:49
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