| Tipo: | Projetos de Lei |
| Numero/Ano: | 03/2026 |
| Data: | 12/01/2026 |
| Súmula: | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de imóveis, para fins de afetação ao domínio público, integrando o sistema viário do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para uso comum do povo, e dá outras providências. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Em Tramitação |