| Tipo: | Projetos de Lei |
| Numero/Ano: | 11/2026 |
| Data: | 11/03/2026 |
| Súmula: | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.108, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no Município de Nova Esperança do Sudoeste/PR e dá outras providências. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Em Tramitação |