Estabelece níveis e valores das Funções Gratificadas e Gratificações por Desempenho de Função Especial, regulamenta o Parágrafo Único do Artigo 61, da Lei Municipal n.º 65/1994 (Estatuto dos Funcionários Municipais de Nova Esperança do Sudoeste). 

AUTÓGRAFO PROJETO DE LEI N. 41/2025 - EMENDA N.1/2025 - SEM MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS  - Estabelece níveis e valores das Funções Gratificadas e Gratificações por Desempenho de Função Especial, regulamenta o Parágrafo Único do Artigo 61, da Lei Municipal n.º 65/1994 (Estatuto dos Funcionários Municipais de Nova Esperança do Sudoeste). 

Autoriza o Poder Executivo a firmar permissão de uso de bem público a título gratuito e precário.

Autoriza o Poder Executivo a firmar permissão de uso de bem público a título gratuito e precário.

Autoriza o Poder Executivo a firmar permissão de uso de bem público a título gratuito e precário.

Autoriza o Poder Executivo a firmar permissão de uso de bem público a título gratuito e precário.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a receber em forma de doação o imóvel que especifica para fins de servidão de passagem perpétua e gratuita, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, institui a Conferência Municipal de Esporte, cria o Fundo Municipal de Esporte do Município de Nova  Esperança do Sudoeste e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo a firmar Permissão de Uso, a título oneroso e precário, de bem público para fins específicos e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal Pé na Estrada de Concessão de ajuda de custo para estudantes de ensino superior residente no Município de Nova Esperança do Sudoeste, e dá outras providências.