“Dá Publicidade aos termos da Regularização Fundiária, que com base no Pavimento Conjunto n° 002/2020-GP/CGJ, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Nova Esperança do Sudoeste - Paraná, nos termos do "Programa Moradia Legal",  e da outras providências.” 

Altera o Inciso 1 do art. 2° da Lei Municipal n° 1.041/2021 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito Adiciona Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2021 e da outras providências.

Desafeta Área Pública que específica e dá outras providências. 

Autoriza o executivo a efetuar abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento geral no município de Nova Esperança do Sudoeste para o exercício financeiro de 2021 e da outras providencias.

Dispõe sobre a readequação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimeto da educação básica e valorização dos profissionais da educação - conselho do FUNDEB.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, a firmar convênio com o Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Parana. 

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de créditos adicional, especial e suplementar no Orçamento Geral do municipio, para exercício financeiro de 2021.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AO SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL .

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências. 

Autoriza o poder executivo municipal a contratar complementação de execução de serviços técnicos especializados do hospital São Francisco de FCO BELTRÃO .

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO -  Altera o artigo 4°, inciso IV, o artigo 8° e os Anexos III e V, da Lei Municipal n.º 1.013 de 17/03/2020, que Institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública, através da Polícia Militar do Estado do Paraná, para o fornecimento de "tickets refeição" aos policiais militares em serviço neste Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização dos horários de prestação de serviços dos servidores públicos municipais lotados no Hospital Municipal.

Ratifica a denominação oficial de via pública localizada no centro de Nova Esperança do Sudoeste - PR, e dá outras providencias.