Altera o Paragráfo único do art. 10º, art. 12º, caput, art 16º, caput e inciso I do art. 19º da Lei Municipal nº 909 de 20 de dezmbro de 2016, que dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder imóveis que especifica em forma de Concessão de Direito Real de Uso. 

Institui denominação para o "Meu Campinho" de Nova Esperança do Sudoeste - PR. 

“Revoga a Lei Municipal nº 1032, de 09 de Fevereiro de 2021, que autoriza a revisão geral anual de vencimentos aos Servidores Municipais de Nova Esperança do Sudoeste - PR”,

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar No Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o exercício financeiro 2021, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso onerosa, com encargos, de bem de propriedade do Município de Nova Esperança do Sudoeste/PR.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o exercício de 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municípal a contratar operação de crédito com agência de Fomento do Paraná S.A.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. 

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral no Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de Bem Público para a Associação que especifica, e dá outras providências. 

Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

“Dá Publicidade aos termos da Regularização Fundiária, que com base no Pavimento Conjunto n° 002/2020-GP/CGJ, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Nova Esperança do Sudoeste - Paraná, nos termos do "Programa Moradia Legal",  e da outras providências.” 

Altera o Inciso 1 do art. 2° da Lei Municipal n° 1.041/2021 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito Adiciona Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2021 e da outras providências.